5 benefícios do Governo Federal – Como receber e quem pode receber

O governo federal brasileiro garante um variado conjunto de benefícios aos seus cidadãos. Esses benefícios contribuem para a redução da desigualdade social, além de favorecer a saúde e a educação de seus cidadãos. Os principais entre esses benefícios são programas sociais, incentivos fiscais, programas de cuidados infantis, programas de seguro e seguridade social. Esses programas podem ser desenvolvidos ao nível federal ou local.

Os programas sociais criados pelo governo brasileiro visam promover a igualdade social. Por meio desses programas, a população pode se beneficiar de serviços aos quais normalmente não teria acesso, como financiamento para educação, saúde, saneamento básico e assistência social. Além disso, o governo concede isenções fiscais aos contribuintes com rendimentos mais baixos.

1 – Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa do governo brasileiro que distribui auxílio financeiro para famílias de baixa renda. O programa visa atender as necessidades básicas e de saúde das famílias, além de incentivar a educação alimentar e o trabalho.

As famílias participantes do Bolsa Família recebem uma renda mensal de até R$ 200 por cidadão. Além disso, cada cidadão recebe também um cartão magnético com o qual pode aceder a informação sobre compras, pagamentos, transferências, levantamentos e outras operações financeiras.

Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam atender aos seguintes critérios: estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) com renda familiar per capita inferior a R$ 164; ter dependentes menores de 18 anos; e ser membro de uma família que não tenha recebido benefícios semelhantes nos últimos seis meses.

Além disso, para receber o Bolsa Família, as famílias precisam aderir a um programa de compromisso que preveja o cumprimento de algumas responsabilidades, entre elas: frequentar regularmente o serviço de saúde; matricular as crianças em escolas regulares; e não trabalhar em empregos ou ocupações que encorajem ou mitiguem a exploração de crianças.

O Bolsa Família oferece muito mais do que apenas remuneração para as famílias. Além disso, possui uma central de atendimento, abrangendo bairros das cidades por ela atendidas, para oferecer orientações às famílias participantes do programa, bem como auxiliar na inserção ou reintegração no mercado de trabalho. Também oferece cursos de qualificação profissional e inclusão produtiva para promover o desenvolvimento social e econômico.

2 – Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa criado pelo Governo Federal para ajudar os brasileiros que tiveram seus empregos afetados pela pandemia do Coronavírus. O programa visa oferecer ajuda financeira para que os trabalhadores que perderam o emprego possam arcar com as contas e despesas necessárias neste momento de crise.

Brasileiros elegíveis ao auxílio do Auxílio Brasil são aqueles que tiveram suas fontes de renda interrompidas devido à pandemia, tiveram sua renda reduzida em pelo menos 30%, ou ainda aqueles que tiveram sua jornada de trabalho reduzida em pelo menos 20%, ou aqueles que tiveram seus salários reduzidos.

O valor do Auxílio Brasil é de R$ 600,00 para trabalhadores informais e titulares do Bolsa Família, e também para segurados do INSS beneficiários do FGTS ou do Seguro Desemprego que não possuam outra fonte de renda. Para os trabalhadores com renda declarada, ou seja, segurados do INSS que não são beneficiários do FGTS ou do Seguro Desemprego e também possuem outras fontes de renda, o valor do auxílio pode variar de R$ 300 a R$ 1.200.

Atualmente, o Auxílio Brasil já foi pago a milhões de brasileiros e continua disponível para quem preenche os requisitos para receber esse benefício. Para solicitar o Auxílio Brasil, o interessado deve acessar o site da Caixa Econômica Federal e seguir o passo a passo.

3 – Auxílio emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 como medida de contingência para ajudar as famílias brasileiras durante a pandemia do coronavírus. Destina-se a pessoas desempregadas, microempreendedores individuais e autônomos. O auxílio é pago em 3 parcelas de R$ 600,00 cada.

Para se cadastrar, é necessário preencher uma solicitação com informações cadastrais. É importante que os documentos solicitados sejam entregues, para o pedido ser avaliado e, caso aprovado, seja autorizado o recebimento do dinheiro. Os requisitos para recebimento são os seguintes:

• – Ter no máximo 29 anos ou, se for mais velho, ter responsabilidade pela pensão alimentícia;
• – Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
• – Ser contribuinte individual ou autônomo;
• – Não ter emprego formal;
• – Não receber aposentadoria, pensão ou outros benefícios assistenciais.

Aqueles que atendem a esses requisitos podem solicitar o Auxílio Emergencial presencialmente, pelo site ou na Central de Atendimento do Ministério da Cidadania, ou ainda por meio do aplicativo ABonus, desenvolvido pelo Ministério.

4 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) que visa promover a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Criado em 2003 e incorporado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o PETI tem como missão proporcionar condições a crianças e adolescentes que vivem em situação de trabalho infantil e que possuem pais e/ou responsáveis de baixa renda, acesso a diversos tipos de assistência e serviços.

Por meio do PETI, crianças e adolescentes são inscritos em programas e ações que visitam residências, escolas, empresas ou outros locais onde possa ocorrer trabalho infantil, identificando situações de vulnerabilidade e priorizando as famílias que mais precisam. Dessa forma, o PETI garante o direito da criança ou do adolescente à sobrevivência, proteção, educação, participação, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Além de proteger a criança e o adolescente, o PETI oferece benefícios aos responsáveis por essas crianças e adolescentes, como aconselhamento e acompanhamento psicossocial, acompanhamento do desenvolvimento (programas de orientação para o uso correto e equilibrado do tempo livre).

Orientação para o cumprimento dos deveres legais de atendimento a crianças e adolescentes, orientação sobre saúde, organização de grupos de pais, orientação sobre como prevenir e denunciar abuso sexual, além de oferta de emprego formal em empreendimentos comunitários.

O programa também busca promover o desenvolvimento profissional de pais e responsáveis por meio da oferta de cursos profissionalizantes e avaliação de qualificação para o mercado de trabalho.

5 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício destinado a pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais e famílias em geral com renda muito baixa.

Esse benefício foi criado com a intenção de garantir um mínimo de variedade para quem não pode se abastecer. O BPC fornece um valor mensal vitalício que pode ser usado para cobrir despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e assistência médica.

Para receber o BPC, o interessado deve comprovar sua deficiência, que o nível de renda é inferior ao estabelecido por leis federais ou estaduais. Além disso, você deve ter 16 anos ou mais para ser considerado para este benefício.

O valor do BPC é o salário mínimo vigente para cada beneficiário, pago mensalmente. Além disso, um adicional de 40% pode ser adicionado para famílias que tenham mais de um elegível ao benefício.

O BPC é um dos principais benefícios assistenciais do governo às pessoas em situação de vulnerabilidade, pois, além de ajudar financeiramente, também contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas.